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Ao sexto dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ÁLVARO ANTÔNIO MIORANDO, ANTONINHO ALBINO VIGOLO, ARQUIMEDES DAVID DA SILVA, CLÓVIS RICHETTI, DANILO SALVALAGGIO, DORNELES MARQUES ANTUNES, KATIANE PONTEL FABRIS e VARLETE PAVAN DE VARGAS; também estava presente o assessor jurídico. I – Na forma regimental a presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Vereadora Senhora Varlete Pavan de Vargas, deu por aberto os trabalhos da presente Sessão. Após cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Dando continuidade, passou-se a proceder a leitura da ata 011/2019, a qual colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Secretário fez a leitura de ingresso Apreciação do Projeto de Lei n° 023/2019 que tem por objetivo “Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019.” Projeto colocado em apreciação, a vereadora Varlete convida o servidor Ademir Nunes Ferreira para fazer o uso da tribuna onde o mesmo falou sobre a regularização consolidada em área de APP (Área de Preservação Permanente) e também esclareceu as dúvidas dos vereadores e população presentes. Primeiramente referiu-se de que o Promotor já esteve em São Jorge, dizendo que é preciso respeitar a lei de trinta metros, o mesmo, se mostra rígido nesta questão. Cita sobre o projeto de lei que é só a suplementação de verbas para o pagamento da empresa, com isso deixa claro que a tentativa do estudo é pra que possam levar para o promotor, para obter a liberação e ter uma resposta. O vereador Adriano, fala que a princípio pode ocorrer mudanças na lei de acordo com as palavras do promotor, e que só irá depender dos municípios, onde os mesmos irão ser responsáveis por isso. Diz também que o Henrique Caron, tem o projeto concluído juntamente com um colega, com isso acha viável dar a oportunidade para ele. O servidor Ademir diz não acreditar na mudança desta lei, pois a mesma é de dois mil e doze (2012), refere-se que é recente, e que a mudança não ocorrerá logo. A vereadora Varlete reforça a fala do vereador Adriano a respeito de que se não há necessidade de licitação é preciso dar preferência para as pessoas do município, pois os jovens estão se formando e é gratificante valoriza-los, ela ressalta também que a empresa que fizer a analise precisa dar uma atenção especial as águas que estão corroendo os barrancos. O Ademir afirma que é preciso resolver o problema sim, para controlar essa questão. O vereador Clovis fala sobre a construção feita em 2008, que foi construída uma cortina de concreto e que até hoje não danificou, por isso diz ser uma boa opção para resolver problemas nos barrancos. O senhor Ademir diz ser proveitoso, mas diz que há estudos onde tem muita vegetação na beira do rio e que seria uma vegetação mais flexível em que ajudará em casos de enchentes. O vereador Álvaro faz um questionamento se irá ter algum custo para quem realizará uma construção de moradia, mas referindo-se a um estudo, um planejamento. O Ademir responde que existe uma lei, e que a princípio não tem custo, mas dependendo da situação vai ser exigido um laudo de um profissional da área. A vereadora Varlete questiona se a canalização é obrigatória. O servidor Ademir diz que é preciso ter uma licença do meio ambiente, e se for lançado para realização, provavelmente seria obrigatório. O vereador Antoninho faz um questionamento de qual a garantia da empresa referente ao projeto. O Ademir responde que o pagamento à empresa é após todo o serviço prestado. E a garantia da construção de APP é o promotor que irá liberar, pois ele é o dono da lei. O vereador Clóvis ressalta novamente sore a questão das cortinas de concreto, que se a construção for bem feita iria beneficiar a população. O Ademir diz que se o rio estiver aberto é preciso ter áreas de APP, mas se for feita uma canalização e cobrir o rio, ai não terá mais a vegetação flexível podendo fazer construções. A vereadora Varlete fala a respeito de que se o processo for agilizado, o trabalho irá deixar muitas pessoas contentes. O vereador Adriano relembra sobre a questão do carro, que não seria necessário gastar o dinheiro para a compra do mesmo, mas agora com a contratação da empresa é mais viável, será mais útil. A vereadora Varlete agradece a presença e a explanação do fiscal Sr. Ademir Nunes Ferreira e ressalta que tendo um esclarecimento mais detalhado sobre o projeto, sendo assim, ajudou todos a ter um melhor entendimento e um maior conhecimento diante do mesmo. Projeto de lei colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. No espaço do grande expediente o vereador Álvaro faz o uso da palavra referindo-se de que fez uma visita na casa da família da Tânia de Fátima dos Santos, onde os mesmos estão com um problema sério de moradia e não tem condições financeiras de reformas por isso a família pede a colaboração de todos os vereadores, prefeito e assistência social para que apoie-os. Conclui com outro assunto referente ao passeio no parque, onde elogia a obra, porém ressalta que seria necessário câmeras de monitoramento, pois diz que tem pessoas fazendo manobras com veículos, de tal modo está cheio de pedras e a população está reclamando. Afirma que a brigada militar vai apoiar nesta questão, e deixa claro que uma providencia precisa ser tomada impedindo esse tipo de atitude, novamente esclarece sobre as câmeras, dizendo que o Sr. Prefeito pode dar uma verificada para que seja resolvida esta questão. Nada mais havendo a tratar a presente ata é lida e é APROVADA por UNANIMIDADE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE RS, AO SEXTO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Ver. Adriano O. Nunes dos Santos
Ver. Álvaro Antônio Miorando
Ver. Arquimedes D. da Silva
Ver. Clóvis Richetti
Ver. Danilo Salvalaggio
Ver. Dorneles M. Antunes
Ver. Antoninho Albino Vigolo
Vera. Katiane P. Fabris
Vera. Varlete P. de Vargas
