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Ao quinto dia do mês de outubro de dois mil e dezessete às dezoito horas e trinta minutos, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: DANILO SALVALAGGIO, ALVARO ANTÔNIO MIORANDO, ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ARQUIMEDES DAVID DA SILVA, CLÓVIS RICHETTI, DORNELES MARQUES ANTUNES, KATIANE PONTEL FABRIS, RONI GALVAN e VARLETE PAVAN DE VARGAS também estava presente o assessor jurídico e a Secretária Executiva. I – Na forma regimental o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Danilo Salvalaggio deu por aberto os trabalhos da presente Sessão. Após cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Ato contínuo, passou-se a proceder a leitura da ata nº 014/2017, colocada em apreciação e votação foi aprovada por todos. Dando continuidade passou-se proceder a leitura, apreciação e votação do Projeto de lei nº 044/2017, o qual tem por objetivo “autoriza suplementação de verba para orçamento de 2017”. Colocado o projeto de lei em votação, o mesmo foi aprovado por UNANIMIDADE. O vereador Roni, questiona o motivo do projeto de lei 045/2017 não entrar em pauta. Afirma que é um projeto que complementa uma lei de 1991, quando foi aberto o loteamento Bianchetti, sendo que o município tem obrigação de custear a parte burocrática da regularização daqueles lotes. Várias vezes foi questionada nessa casa legislativa assuntos relacionados ao ITBI, ITR em relação a dupla cobrança, certamente os moradores tem direito de questionar. Ele fala que nesse momento o prefeito se coloca à disposição para a regularização dos terrenos, dessa forma Roni acredita que esse item do projeto de lei é de suma importância e deveria ser avaliado com cautela pelos colegas vereadores. O vereador Danilo sugere que o prefeito deveria vir até à casa legislativa, afim de esclarecer dúvidas em relação a esse assunto, pois certamente o desejo de todos é que se regularize, mas devia ter uma comunicação melhor. Roni acredita que, se os vereadores tinham dúvidas, deveriam ter ido ao gabinete ou na secretaria administrativa e questionado, pois tiveram dois dias para isso. Ele acha não ser justo tardar ainda mais esse projeto de lei, pois é algo iniciado a muito tempo atrás, e durante a campanha eleitoral, certamente a maioria dos vereadores foram cobrados pelos munícipes daquele bairro, para que fosse feita tal melhoria, gostaria muito que pelo menos esse item entrasse em pauta. Danilo fala que, se não for colocado em pauta na presente sessão, não significa que não será aprovado na próxima, pois os colegas vereadores tiveram dúvidas e é justo esclarece-las. Roni então acha que podiam ter colocado em pauta e se tivessem dúvidas, o ideal seria baixar para estudos, mas deveriam deixar em andamento para não tardar ainda mais. Dando continuidade, a secretária faz a leitura do ofício 097/2017 enviado pelo poder executivo municipal, referente aos pedidos de informação 002/2017 e 003/2017. Durante o espaço do grande expediente, a vereadora Varlete afirma que é professora a trinta anos e sempre lutou pela educação. Sua filha colocou recreação, que é algo novo no município. No próximo sábado, terá o dia da criança com brinquedos infláveis e outras atividades, porém sua filha Ingridy, nem sequer foi solicitada em relação a valores. Sendo que, ela faria por um valor menor. Varlete afirma, que foi contratada uma equipe da cidade de Casca, dessa forma ela acredita que não se tem motivos para ajudar o município, pois não se recebe o devido reconhecimento. Varlete não encontra um motivo querente para o ocorrido, pois todos na cidade sabem da existência do trabalho de Ingridy, então não se pode dizer que foi esquecido ou algo assim e acredita que é em função da sigla partidária. Em seguida o vereador Adriano, parabeniza a colega Varlete pelo comentário, e afirma que o poder executivo precisa do poder legislativo para a aprovação dos projetos de lei. Adriano fala que não significa que não querem ajudar na regularização do loteamento, e sim esclarecer algumas dúvidas. Gostaria que os melhoramentos continuassem, mas que todos tivessem os mesmo direitos, também solicita um ofício de prestação de contas em relação à reforma do pórtico. O vereador Clóvis fala que desde janeiro pediu para que fosse realizada uma limpeza em frete a sua empresa, passou algum tempo e em julho ele precisou fazer esse trabalho particularmente. Ele afirma que está com muito entulho acumulado e já falou com o secretário, e até agora nada. O município vizinho ofereceu pavilhão e se não houver melhoria, a empresa irá se mudar, pois ele acredita que falta incentivo às empresas do município. O vereador Álvaro fala em relação ao novo loteamento, não sabe se será loteamento Bianchetti ou se terá outro nome, mas acha muito bom. Porém, afirma que gostaria que não interferisse nas famílias que residem ali perto, pois tem alguns muros caindo, terra invadindo entre outros fatores. É preciso que sejam tomadas algumas providências, mesmo que o pessoal responsável pela obra esteja regularizado, mas é necessário ter cuidado para não desacatar as regras, pede que a prefeitura através de seus fiscais analise e que os responsáveis sigam a lei. O vereador Roni se solidarizou com o fato mencionado pela colega Varlete. Quanto ao loteamento, esclareceu ao público presente de que há uma lei de1991, e que agora estaria para se concretizar, mas segundo ele a mesa diretora por motivos não esclarecidos, não colocou em pauta esse projeto. Sabe-se que na próxima sessão será aprovado, mas na opinião de Roni era possível que talvez só esse item entrasse em pauta, os outros até poderiam ser deixados para um próximo momento. Ele também fala que essa administração se disponibilizou para deixar tudo em ordem, sendo assim deixa sua indignação em relação ao assunto. Em relação à questão mencionada pelo colega Clóvis, ele fala que todo o produtor, empresário sabe que é responsável pelo destino final dos resíduos ali produzidos, por mais que a prefeitura tenha algumas obrigações, mas é a empresa a principal responsável. Sugere que seja apresentado um projeto de lei de incentivo as empresas para que traga esses benefícios e até isenção de impostos, aí será pertinente a todos. O vereador Clóvis concorda com o comentário do colega Roni, mas questiona o motivo de que para algumas empresas tem certas regalias e para a dele não. Então gostaria que todos tivessem os mesmos direitos. A vereadora Varlete por ser moradora do loteamento Bianchetti, fala que gostaria muito que fosse regularizado, porém afirma que é um projeto delicado que precisa de uma boa análise e dois dias, foi pouco tempo para isso. Explica ao público presente que os vereadores estariam liberando R$ 60.000,00 a uma empresa, que não se sabe qual, então foi decidido tirar de pauta, para que nos próximos quinze dias sejam esclarecidas algumas dúvidas. Roni afirma que antes de saber a empresa tem que ter licitação e antes da licitação tem que ter o recurso disponível. A partir da realização da parte burocrática, há a escrituração que é destinada aos moradores. Toda a escritura a ser feita tem um imposto a ser pago (IPTU), e em média será R$800,00 por lote. Na opinião dele o município vai investir muito pouco, e seria suficiente dois dias para o entendimento do item mencionado no projeto de lei. Fala também que o prefeito mandou essa lei, então ele sabe que está de acordo. Roni afirma ter ido em busca de informações e acredita que foi falta de comunicação. Danilo afirma que é preciso ter cuidado com quem irá realizar a obra, fazer um contrato bem elaborado, mas é favorável. Varlete fala que se tivesse tanta urgência, o prefeito devia convocar uma sessão extraordinária ou ter colocado no orçamento no início do ano. Nada mais havendo a tratar a presente ata é lida e é APROVADA por unanimidade. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE RS, AO QUINTO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
Ver. Danilo Salvalaggio
Ver. Álvaro Antônio Miorando
Ver. Adriano O. Nunes dos Santos
Ver. Arquimedes D. da Silva
Ver. Clóvis Richetti
Ver. Dorneles M. Antunes
Vera. Katiane Pontel Fabris
Ver. Roni Galvan
Vera. Varlete Pavan de Vargas
