ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO LEGISLATIVO

Ao 11° (décimo primeiro) dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ALDORI DAL’AGNOL, FRANCISCO DE CARVALHO, HERMES CANCI, IRIA MARQUES DALCERO PATRICIA TOSCAN RODRIGUES, RUDINEI SPANHOL, VALMOR BOTTIN e VARLETE PAVAN DE VARGAS. Presentes na sessão também a Secretária Executiva e o assessor jurídico. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Adriano Olivério Nunes dos Santos deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. A secretária realizou a leitura da ATA n° 006/2021 da sessão ordinária do dia 25 de maio de dois mil e vinte um, colocada em apreciação e votação foi aprovada por UNANIMIDADE. Na sequência a secretária realizou a leitura do ofício n° 102/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual tem como objetivo solicitar nova redação no Art.3 e Art.5° do Projeto de Lei n° 018/2021, ofício colocado em apreciação e votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Em seguida a Secretária fez a leitura da mensagem que encaminha o Projeto de Lei n° 020 de 2021. Na sequência realizou a leitura apreciação e votação do Projeto de Lei n° 018/2021 de autoria do Poder Executivo municipal constando como objetivo “Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social no município de São Jorge em virtude de morte, situação de vulnerabilidade social temporária, emergenciais e de calamidade pública. Revogam os dispositivos em contrários, em especial a Lei Municipal n° 799/2005.” Projeto com novas alterações nos artigos 3° e 5°, foi colocado em apreciação e votação sendo o mesmo aprovado por UNANIMIDADE. Dando sequência, a secretária fez a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei n° 020/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022 a 2025 e da outras providências.” Projeto colocado em apreciação e votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. A secretária realizou a leitura da mensagem que encaminha o Projeto de Lei n° 021/2021. Em seguida fez a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 021/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual consta como objetivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor de recursos públicos para pagamento de auxílio funeral.” Projeto colocado em apreciação a vereadora Iria faz o uso da palavra e afirma que foi aprovado no Projeto de Lei n° 018/2021 o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o funeral e no Projeto 021/2021 consta R$ 7.000,00 (sete mil reais) com isso diz que o valor é mais alto, mesmo com sua explanação diz ser a favor do Projeto e que só comentou referente a diferença dos valores. O vereador Adriano comenta que conversou com o Executivo referente a questão, mas como o Projeto 018/2021 estava baixado sendo o mesmo modificado nos dois artigos do ofício que foi lido a cima, abriram uma exceção para esse valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no Projeto de Lei n° 021/2021, pelo motivo de que o Projeto de Lei n° 018/2021 estaria baixado, com isso o Executivo mandou o valor a mais de acordo como estava sendo feito anteriormente. O vereador comenta que questionou a assessoria do Executivo se os mesmos não iriam responder futuramente pelo Tribunal de Contas, os mesmos afirmaram que não. Projeto colocado em votação foi aprovado por UNANIMIDADE. No espaço do grande expediente a vereadora Iria reitera o exposto anteriormente, dizendo que ficou em dúvida pois os valores consignados para pagamento dos dois funerais especificados no Projeto de Lei nº 021/2021 seriam de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada e o que consta no Projeto de Lei nº 018/2021 é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, o que não cobriria o valor. A vereadora comenta referente a Secretaria de Obras, em que solicitou um serviço particular no dia 17 de maio do corrente ano, afirmando que o secretário falou que iria mandar a máquina para realização do serviço, e que não haveria necessidade de se deslocar somente para executar um serviço, mas, que quando houvesse um serviço no local realizasse a solicitação de colocação de brita. Relata que foram nas proximidades e executaram serviços para terceiros, sem contudo realizar seu pedido. Referiu por não mais ter acessibilidade de caminhão no local tiveram que contratar serviços terceirizados para executar a tarefa. Ressaltou ainda que conversaram com outra pessoa e esta se mostrou solícita para executar os serviços particulares em sua propriedade. A vereadora acredita que esse tipo de situação não irá mais ocorrer. Por fim, mencionou ainda que não acha justo e que a maioria dos vereadores não precisam responder sobre, mas fica a pergunta: “Se para o pessoal daqui para muitos não tem, daí sair daqui e ir para Nova Pádua pegar adubo orgânico para moranguinho pra levar num município vizinho, eu acho que não pode acontecer” pois diz que os vereadores estão no cargo para fiscalizar e acredita que o fato ocorrido não é correto. Diante do relato da vereadora, o Sr. Presidente esclareceu a mesma que pode fazer um requerimento junto a esta Casa para ser enviado ao Poder Executivo narrando os fatos. Ainda durante o grande expediente o vereador Francisco faz o uso da palavra e explana sobre uma situação que algumas pessoas do município comentaram, em que foi visto motoristas não habilitados em transportar doentes, dirigindo a ambulância. Com isso o vereador afirma que tem motoristas próprios para essas situações e esse fato que aconteceu seria um desvio de função. Por fim o vereador diz que é preciso analisar essa situação, se está acontecendo é necessário achar uma solução para não gerar problemas. O Sr. Presidente diz que o vereador Francisco pode solicitar por escrito o fato. O vereador Adriano comenta que é preciso ter um motorista de plantão para realizar esses serviços, mas o vereador, não defendendo ambas as partes, diz que se a situação era urgente e o motorista não estava presente, a vida deve ser levada em primeiro lugar. Por fim diz que é errado sim, um motorista não habilitado em prestar esse serviço, pois se acontecer um acidente o problema se torna ainda mais grave. O vereador Francisco entende a questão de ser em última hora e não havendo motorista disponível, mas comentou, pois a população questionou sobre o fato. O vereador Adriano ressalta sobre a RS 126, sendo que a mesma está prestes a ser construída e que muitos “padrinhos” irão aparecer, mas que espera que seja transparecido. Nada mais havendo a tratar, a presente ata é lida, aprovada e passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, AO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.