ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERÍODO DO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE - RS, REALIZADA AO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.

Ao décimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ÁLVARO ANTÔNIO MIORANDO, CLÓVIS RICHETTI, RONI GALVAN, ARQUIMEDES DAVID DA SILVA, DANILO SALVALAGGIO, DORNELES MARQUES ANTUNES, KATIANE PONTEL FABRIS e VARLETE PAVAN DE VARGAS. Também estava presente o assessor jurídico e a secretária executiva. I – Na forma regimental o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador, Senhor Adriano Olivério Nunes dos Santos, deu por aberto os trabalhos da presente Sessão. Após cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Dando continuidade o secretário realizou a leitura da ata n°012/2020. Colocada em apreciação e votação foi aprovada por UNANIMIDADE. Na sequencia realizou a leitura da mensagem de autoria do Poder Executivo Municipal que encaminha os Projetos de Lei° 048, 049 de 2020. Realizou-se a leitura de Ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei n° 039/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Abre crédito suplementar no montante de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) aponta recursos e dá outras providências.” Na sequência fez a leitura da emenda modificativa n° 001 ao Projeto de Lei ° 039/2020 “Altera a redação dos artigos 1° e 2° do Projeto de Lei. Emenda modificativa colocada em apreciação, o vereador Roni faz algumas considerações diante da mesma, comentando que existem também custos adicionais do transporte das cargas de brita, citando também que é necessário o pó de brita para manutenções de calçamentos, entradas de propriedades e manutenções na cidade. Com isso diz que 10.000,00 (dez mil reais) arca somente com vinte cargas de brita. Por fim solicita que o projeto seja baixado. A vereadora Varlete comenta referente a explanação do vereador Roni, dizendo que o que consta na emenda é a liberação de R$10.000,00 (dez mil reais) e no momento que for necessário, será liberado mais recursos, a vereadora acha um absurdo o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para só mais 4 meses da administração atual. Por fim  fala que o Prefeito está comentando para as pessoas que quem não liberou as britas foram os vereadores, ressaltando  que está difícil trabalhar com essa administração. O vereador Clóvis também fala que o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) é alto, com isso diz que os dez mil serão liberados e assim que for informado onde foi utilizado as britas, os vereadores irão analisar para a liberação de uma quantidade maior se for necessário. Por fim fala sobre as estradas, afirmando que reclamou sim, pois o serviço precisa ser bem feito para que tenha durabilidade nas estradas do município. O vereador Àlvaro também comenta sobre o Projeto, onde diz que R$ 10.000,00 (dez mil reais) é pouco mas que R$ 90.000,00 (noventa mil reais) é muito. Esclarece que será feito uma escala, sendo que a brita será despachada diante de uma relação de necessidade. Por fim ressalta da má administração do executivo atual onde o prefeito poderia usar a cascalheira localizada no Itacir Benelli, sendo que seria útil, mas que infelizmente o Prefeito muitas vezes não sabe administrar. O Vereador Adriano ressalta que não admite deixar vencer a licença de uma cascalheira. Comenta sobre a questão dos R$ 10.000,00 (dez mil reais), dizendo que pode ser comprado quarenta cargas de britas e aos poucos pode ser liberado mais de acordo com as necessidades. O vereador Roni fala sobre a licença da cascalheira, onde foi o próprio proprietário que encaminhou a primeira licença, mas perante a renovação automática a FEPAM proibiu por que para isso precisa de outra licença diferente. Ressalta que quando é explanado referente a alguma execução, é preciso ser destinado aos secretários e ao Executivo, não ao próprio vereador, pois diz que ele fiscaliza o Executivo mas  não executa. Por fim solicita que o projeto seja baixado. A vereadora Varlete diz que foi dirigido ao vereador Roni, pois foi o mesmo que fez a colocação. Também esclarece que a única carga de brita que recebeu em sua casa foi sem o acordo do Prefeito. O presidente consta o Projeto de Lei BAIXADO pelo Vereador Roni. Na sequencia o secretário realizou a leitura de Ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei n° 049/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Abre crédito suplementar no montante de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) aponta recursos e dá outras providências.” Projeto colocado em apreciação e votação foi aprovado por UNANIMIDADE. No espaço do grande expediente, o Presidente convidou o Senhor Secretário de Saúde para comparecer a tribuna para prestar esclarecimentos referente a seus pronunciamentos nas rádios da região. O secretário inicia sua fala, dizendo que ficou um tempo em isolamento em decorrência do COVID-19, por isso não compareceu na sessão. O secretario ressalta que foi em varias rádios da região prestar esclarecimentos e que todas questionaram como ocorreu o inicio precoce da pandemia em São Jorge-RS. Fala que fez colocações em que vieram pessoas infectadas, mas que não citou nomes. Afirma que o inicio da pandemia foi correlacionado com a viajem. O vereador Adriano relembra que falou para o secretário de saúde em uma sessão da Câmara em que deveriam ter feito um programa para essas pessoas que voltaram da viajem, para que os casos não se espalhassem, assim para ninguém julgar os inocentes. Por fim afirma que quem deixou a desejar nessa situação foi a Secretaria de Saúde juntamente com o Prefeito Municipal. O secretário vereador Álvaro faz a leitura de um texto destinado ao Secretário da Saúde em que diz que o mesmo foi irresponsável em suas atitudes, com lamentável falta de conhecimento, jogando responsabilidade em munícipes que viajaram pela costa do pais. Falando em rádios que as pessoas do cruzeiro foram as culpadas pela vinda do vírus no município, sendo que o secretário somente avisou alguns dias depois e não adotou medidas necessárias. Diz ser lamentável a postura do mesmo, jogando responsabilidade nas vítimas. Por fim o vereador fala que a pandemia é mundial e não somente do município. O secretário Vilmar fica surpreso e diz que está faltando entendimento, dizendo que sempre buscou trabalhos em equipe e trabalho digno, diz buscando o diálogo e entendimento com a equipe e população. Ressalta que jamais negou em fazer seu trabalho dentro da Secretaria de Saúde, sempre assumiu com o compromisso. Diz que Jamais citou o clube de mães, mas sim um grupo de munícipes. Afirma que ligaram para algumas pessoas na volta da viajem. O secretário lamenta pela falta de entendimento de algumas pessoas e que não reconhecem o trabalho da Secretaria de Saúde. Por fim fala que gostaria de ser convocado na sessão para os nobres vereadores reconhecer e elogiar pelo trabalho prestado. O vereador Adriano diz que não havia problemas para as devidas criticas, mas desta vez foi munícipes que vieram buscar informações para saber mais sobre os esclarecimentos. A vereadora Varlete primeiramente diz que também gostaria de ser elogiada pelo Secretário e esclarece que todos os Projetos de Lei destinados à saúde foram aprovados por unanimidade. Afirma que o secretário falou clube de mães e que só ligou dois a três dias depois que voltaram da viajem, a vereadora fala que tudo precisa ser transparente sem mentiras e se a pessoa errar é preciso assumir. Comenta que os vereadores também precisam ser valorizados e elogiados e não somente criticados. Ressalta que os munícipes e o município precisam ser preservados, cuidados e não ser expostos em rádios e TV. A vereadora solicita que a Secretaria da Saúde atenda a todos os munícipes em relação aos carros e viagens, pois diz ter reclamações diante disso. Por fim também lamenta da falta de remédios contínuos. O Secretário Vilmar agradece aos vereadores pela ajuda diante de Projetos aprovados relacionados a saúde. O mesmo fala na questão do trabalho da equipe da saúde, dizendo que foram taxados pelas exigência de protocolos da pandemia, onde se preocupam com a população e muitos não valorizam. A vereadora Varlete diz que não é contra as medidas que tomaram para o combate do COVID-19, mas não precisa expor as pessoas. O vereador Roni fala que existe questões em entrevistas que as pessoas acabam tendo uma emoção e fogem da razão, com expressões que indivíduos podem interpretar diferente. Comenta que a pandemia pode mexer com o psicológico dos indivíduos, com isso diz que tudo precisa ser apaziguado para ajudar todos e proteger a população, criando soluções, não somente a Secretaria de Saúde, mas sim todos os munícipes de São Jorge, conscientizando da grave pandemia. O vereador Adriano diz que existem pessoas que não aceitam opiniões alheias e só pensam por si. Pergunta ao secretário sobre a compra de dois remédios na cidade de Lagoa Vermelha com pagamento em nome da Prefeitura Municipal, questiona se nas farmácias do município não tem o mesmo. O secretário diz que não está ciente da situação e que a compra não foi autorizado por ele. O secretário comenta sobre a pandemia, diz que tem casos em isolamento e um paciente na UTI em Caxias do Sul. O Presidente gostaria de saber o porque que teve dois lugares com mais complicações durante a pandemia, sendo eles dois bares do município. O vereador convida uma responsável do clube de mães para comparecer a tribuna, Senhora Rudialva compareceu na mesma esclarecendo a situação, deixando bem claro que voltaram da viagem na segunda feira e neste mesmo dia, diz que o Vilmar ligou e disse para avisar o grupo que não procurassem a unidade da saúde com menos de 38°C  de febre. Comenta que na terça feira o Vilmar ligou e passou o mesmo recado para todo o grupo, na quarta feira constou a ordem de isolamento social. Rudialva diz que foi exposto o termo “grupo do cruzeiro”, sendo assim as pessoas ficaram aflitas pela exposição, diz que o que incomoda é esse atrito da população contra quem foi viajar. Com isso diz que ficaram chateados com as atitudes de algumas pessoas que mencionaram que quem trouxe o vírus para o município foi o grupo do cruzeiro. O Presidente convidou Naiara coordenadora da viajem, para fazer sua explanação. Naiara explana que foi organizada uma viajem, sendo que é um beneficio saudável para as pessoas. Diz que não tinha nada de cancelamento de viagens na época, pois não tinha transmissão comunitária do vírus, e eles por estarem em alto mar não tinham informações. Diz que não está criticando ninguém, viajaram de boa fé, e após a viajem, se preocuparam a cuidar de si e do outro. Naiara fala que é preciso se unir, compreender um ao outro para se ajudar, pois ninguém tinha conhecimento de um pandemia desse nível. Diz que faltou conhecimento por parte das pessoas que organizam, mas não cita nomes e sim em um geral. Afirma que ninguém tem rastreabilidade de um vírus. Por fim ressalta que tudo isso deve-se apaziguar para que todos se conscientizem da situação. Agradece pelo espaço na tribuna para a explanação. A vereadora Varlete continua com o grande expediente e pergunta se algum vereador sabe como está o andamento do dinheiro liberado para o afastamento dos rios e construções. O vereador Adriano diz que pediu para o Servidor Ademir, sendo que o mesmo falou que o promotor não deu respostas. O vereador ressalta que é uma ocasião em que o município deixa a desejar diante várias situações. A vereadora Varlete  comenta sobre a questão do IPTU, falando que pesquisou se todas as empresas do município pagam o mesmo, e descobriu que uma empresa de grande porte localizada na zona urbana, com terreno particular não arca com o pagamento. Ressalta que a área urbana deve ser cobrada de todos, independente de quem é o dono. A vereadora ligou para o Servidor Ademir e questionou sobre o fato, Ademir concordou com a vereadora e disse que se comunicaria com o prefeito para saber mais sobre o assunto. Na manha seguinte Ademir deu a razão a vereadora, onde essa empresa deveria pagar o IPTU mas que não estão pagando. Comentou que Prefeito sabia do erro, mas que iria deixar para a administração futura resolver. Com isso a vereadora termina sua fala questionando se o Prefeito não está mais trabalhando para deixar problemas para a outra administração, pois seu mandato ainda não terminou. O vereador Danilo sugere que seja oficiado ao servidor Ademir sobre a questão dos rios. Nada mais havendo a tratar a presente ata é lida e é APROVADA por UNANIMIDADE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE RS, AO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE.