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Ao vigésimo segundo dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ÁLVARO ANTÔNIO MIORANDO, FERNANDO POMATTI, ARQUIMEDES DAVID DA SILVA, CLÓVIS RICHETTI, DANILO SALVALAGGIO, DORNELES MARQUES ANTUNES, KATIANE PONTEL FABRIS e VARLETE PAVAN DE VARGAS; também estava presente o assessor jurídico e a secretária executiva. I – Na forma regimental a presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Vereadora, Senhora Varlete Pavan de Vargas, deu por aberto os trabalhos da presente Sessão. Após cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Ato continuo procedeu-se a leitura da ata 018/2019. Em seguida realizou a leitura da mensagem que encaminha o projeto de Lei n° 044 e 045 de dois mil e dezenove. Fez-se também a leitura de ingresso da emenda modificativa nº001/2019 de autoria dos vereadores Danilo Salvalaggio, Álvaro Antônio Miorando, Adriano Olivério Nunes dos Santos, Clóvis Richetti e Varlete Pavan de Vargas, colocada em apreciação e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez-se a leitura de ingresso da emenda supressiva nº 001/2019 de autoria dos vereadores Danilo Salvalaggio, Álvaro Antônio Miorando, Adriano Olivério Nunes dos Santos, Clóvis Richetti e Varlete Pavan de Vargas, colocada em apreciação e votação, os vereadores Arquimedes Davi da Silva, Fernando Pomatti, Dorneles Marques Antunes e Katiane Pontel Fabris votaram contra a emenda. Sendo assim a emenda foi aprovada por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Dando sequência à presente sessão, o secretário fez a leitura de ingresso do projeto de lei nº 044/2018 de autoria do poder executivo, o qual tem por objetivo “Estima receita e fixa despesa do município de São Jorge para o exercício financeiro de 2019”. Colocado em apreciação e votação, o mesmo foi aprovado com emendas por cinco votos favoráveis e quatro contrários, sendo os contrários somente da emenda Supressiva. Na sequência foi feita a leitura de ingresso do Projeto de Lei n° 044/2019 o qual versa sobre “Autoriza o Executivo municipal a realizar convênio e outorgar cessão de uso de bens móveis de domínio e dá outras providências” colocado em apreciação o mesmo foi baixado pelo vereador Danilo Salvalaggio, referindo que o Projeto não está completo, por isso precisa ser verificado. Em seguida foi realizada a leitura de ingresso do Projeto de Lei n° 045/2019 o qual versa sobre “Autoriza o Poder Executivo municipal contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado servente, e dá outras providências.” O mesmo colocado em apreciação o vereador Arquimedes, pede para que seja baixado para mais informações sobre o referido, pois diz que a pessoa que realizou o concurso já foi chamada, sendo assim diz que não há necessidade da contratação. A vereadora Varlete fala sobre as grandes dificuldades que o legislativo passa diante do executivo, citando um fato ocorrido sobre um projeto que constava sobre a recontratação da servidora Andréia Battistel, onde o mesmo foi aprovado pelos vereadores. Diz que no dia seguinte o gestor conversou com o namorado da primeira concursada, iniciando a mesma com: “Boa noite, tudo bem? A tua vereadora não te obedeceu e votou contra a contratação da tua namorada”, com isso a vereadora entende que o gestor joga uma pessoa contra a outra e diz que os vereadores merecem respeito, pois também foram eleitos pelo povo. A vereadora fala que tem prova da conversa e fica indignada com as atitudes desnecessárias do prefeito municipal. Diz que a situação está complicada, pois se aprovam ou rejeitam algum projeto os vereadores sempre estão errados e culpados. Questiona se o concurso foi para a arrecadação de dinheiro, pois as concursadas não estão sendo chamadas. A vereadora concorda com o vereados Arquimedes em baixar o Projeto. Fez-se também a leitura do comunicado de autoria da Escola Estadual de Educação Básica Pedro Nunes da silva. Em seguida o secretário realizou a leitura da moção de Repudio contra o pacote de mudanças que visa restringir e suprimir direitos dos professores e demais servidores. Colocado em apreciação e votação, foi aprovada por unanimidade. No espaço do grande expediente o vereador Álvaro relata que tem professores recebendo um salário de R$ 1.247,65 (mil duzentos e quarenta e sete reais com sessenta e cinco centavos), diz ser um absurdo e que a moção deve sim ser enviada para os deputados para que o pacote não seja adotado. Diz que o estado está prejudicando os funcionários públicos, por isso o devido pacote deve ser reajustado. O vereador consta também que conversou com o assessor do Tiago Simon, e acredita que o deputado é contra o pacote. O vereador fala sobre o gestor municipal, onde está em uma situação complicada e que o mesmo deveria dar a chave do gabinete para alguém de caráter, que saiba conversar com o povo e que tenha a capacidade de administrar. Diz que o município está carente de cultura, afirmando que se tivesse algum projeto de lei, para cultura e lazer com certeza os nobres iriam aprovar. Agradece a presença dos professores dizendo que os mesmos podem contar com todo o apoio. O vereador Adriano fala que a classe dos professores está em uma situação precária nos dias de hoje. Ressalta que poderia cobrar dos professores pelo voto, mas diz que jamais faria isso, pelo fato de que muitas vezes a ilusão toma conta do ser humano, bem como acreditando nas promessas de alguns políticos. O vereador volta a falar que jamais culpa os professores pelas escolhas, mas que precisam estar cientes, sempre verificando cada deputado que solicita o voto, pois tem políticos que lembram das pessoas só em época de eleição. O vereador cita sobre o pacote, em que é contra e espera que os deputados façam a melhor escolha para os funcionários. Por fim o vereador diz que os professores precisam estar sempre unidos. O vereador Danilo diz que é notável quando há a troca de governo, onde cada vez a administração decai, e que a modificação nunca acontece nos cargos dos marajás. O vereador Arquimedes faz o uso da palavra e diz que a situação dos professores está complicada, ressaltando que não vai ser fácil desfazer o que está sendo feito pelo governador, mas é preciso ter esperança. A vereadora Varlete diz que tem vários municípios enviando moções de repudio além das manifestações que estão sendo feitas, por isso a mesma diz que acredita na mudança, mas que é preciso pressionar os deputados para que o caso seja resolvido em prol dos funcionários. A vereadora Varlete fala sobre a classe dos professores, que tanto admira pois és uma profissão que gosta muito se identificando com a mesma. Ressalta que a educação à trinta anos atrás era incrível desde a força dos professores até a valorização dos mesmos. Já nos dias de hoje diz que mudou vários aspectos, onde nem mais os políticos respeitam a profissão. A vereadora fez uma colocação ao senhor prefeito onde as atendentes deveriam ter uma especialização na área da educação, mas a resposta que obteve foi arrogante. A vereadora fica indignada e lamenta porque os professores não podem substituir ninguém, mas qualquer pessoa pode substituir um professor. Esclarece que a educação precisa ser mais valorizada. Diz que poucas pessoas reconhecem a profissão, somente quem passa pela situação na prática de sala de aula. A vereadora parabeniza todos os funcionários e merendeiras das escolas pela dedicação em manter a organização. O vereador Clóvis agradece a presença das professoras, ressaltando que são muito batalhadoras e merecem sempre o melhor. Por fim o vereador fala que podem contar com todo o apoio, pois são merecedoras. O vereador Danilo volta a falar do pacote, dizendo que o texto pode ser modificado, para ficar um modelo que beneficie a todos. A vereadora Varlete convida a Diretora da Escola Estadual de Educação Básica Pedro Nunes da Silva para fazer o uso da tribuna. A diretora agradece a Presidente da Câmara e a todos os vereadores pelo espaço. Esclarece que o que consta no pacote do governo é grave e que pode prejudicar muitos funcionários, onde o mesmo irá tirar direitos que os funcionários tem, desde o início da carreira. A diretora consta uma grande indignação pois a classe nunca foi tão desvalorizada a esse ponto. Fala que a situação é muito grave, por isso solicitaram a moção de repudio ao poder legislativo, pois saberiam que os nobres iriam apoiar a causa. Agradece a todos os vereadores pelas palavras de apoio. A vereadora Varlete, agradece a todas as professoras pelo lindo trabalho na escola estadual, ressaltando que a mesma é um espelho para o estado, onde tem professores e funcionários competentes. Nos comunicados o vereador Arquimedes convida a todos para o encontrão em Entre Rios. A vereadora Varlete reforça o convite e diz que foi o primeiro convite que os vereadores tiveram, onde a professora Nilva Colpo que os convidou, a vereadora Varlete parabeniza a mesma pela força de vontade e dedicação. Por fim convida a todos os vereadores para a entrega dos troféus do quatrilho na capela de São Marcos. Nada mais havendo a tratar a presente ata é lida e é APROVADA por UNANIMIDADE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE RS, AO VIGÉSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
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Ver. Adriano O. Nunes dos Santos Ver. Álvaro Antônio Miorando
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Ver. Fernando Pomatti Ver. Dorneles M. Antunes
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Ver. Katiane P. Fabris Vera. Danilo Salvalaggio
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Vera. Varlete P. de Vargas
