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Ao vigésimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ÁLVARO ANTÔNIO MIORANDO, ANTONINHO ALBINO VIGOLO, ARQUIMEDES DAVID DA SILVA, CLÓVIS RICHETTI, DANILO SALVALAGGIO, DORNELES MARQUES ANTUNES, KATIANE PONTEL FABRIS e VARLETE PAVAN DE VARGAS; também estava presente o assessor jurídico. I – Na forma regimental a presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Vereadora Senhora Varlete Pavan de Vargas, deu por aberto os trabalhos da presente Sessão. Após cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Dando continuidade, passou-se a proceder a leitura da ata 014/2019. Em seguida o secretário fez a leitura da mensagem que encaminha os Projetos de Leis n° 032, 033, 034, 035, 036 e 037 todos de 2019. Em seguida foi feita a leitura apreciação e votação do Projeto de Lei nº 034/2019 o qual tendo como objetivo “Autoriza a suplementação de verbas para orçamento de 2019.” Projeto colocado em apreciação o Vereador Adriano faz o uso da palavra esclarecendo que é a favor do projeto, e espera que a empresa que realizará a obra do calçamento faça bem feita, pois relembra da obra feita na administração do Jorge Pivotto na comunidade de São Marcos onde o calçamento ficou mais alto que a rua ocorrendo alagamento no bairro do Strapazzon. Projeto colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o secretário fez a leitura apreciação e votação do Projeto de Lei n° 035/2019 que tem como objetivo “Autoriza a suplementação de verbas para orçamento de 2019.” Projeto colocado em apreciação e votação, foi aprovado por unanimidade. Após foi feita a leitura do Projeto de Lei n° 036 objetivando “Institui no município de São Jorge a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.” Projeto colocado em apreciação, o Vereador Arquimedes, diz que é um Projeto que vem todo o ano, apontado pelo Tribunal, dizendo ser contra o mesmo. Projeto de Lei colocado em votação foi rejeitado por unanimidade. Após o secretário fez a leitura do Projeto de Lei n° 037/2019 que tem por objetivo “Autoriza o poder executivo municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado agentes de saúde e dá outras previdências.” Projeto colocado em apreciação e votação foi aprovado por unanimidade. O Secretário fez a leitura do requerimento de autoria do Vereador Danilo Salvalaggio, o qual solicita licença interesse por prazo determinado. Na sequência foi feita a leitura do Parecer de Autoria da Presidente deste Poder sobre o Requerimento do Vereador Danilo Salvalaggio. Colocado em apreciação e votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o secretário fez a leitura do Requerimento de autoria da Vereadora Katiane P. Fabris, a qual solicita licença interesse por prazo determinado. Após realizou-se a leitura do Parecer de Autoria da Presidente deste Poder sobre o Requerimento da Vereadora Katiane P. Fabris. O qual colocado em apreciação e votação foi aprovado por unanimidade. Fez-se também a leitura da Notificação ao Vereador Roni Galvan e o Requerimento do mesmo, endereçado a Presidência desta Casa. O secretário fez a leitura da Convocação ao Vereador Juvenildo Menin e seu Requerimento endereçado a Presidência desta Casa. Em seguida foi feita a leitura, apreciação e votação do Parecer sobre o impedimento dos vereadores Roni Galvan e Juvenildo Menin, onde colocado em apreciação e votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente Varlete convida o secretário da Saúde, Sr. Vilmar Caron para fazer o uso da tribuna onde esclareceu sobre a Prestação de contas do relatório quadrimestral de Gestão 2019 da Secretaria Mun. da Saúde de primeiro de maio à trinta e um de agosto. Consta que o recurso do município em primeiro de maio tinha R$ 5.790,62 (cinco mil, setecentos e noventa reais com sessenta e dois centavos). Uma receita de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais). Despesa de R$ 766.637,76 (setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais com setenta e seis centavos). Saldo em trinta e um de agosto de R$ 4.152,86 (quatro mil cento e cinquenta e dois reais com oitenta e seis centavos). Recurso do Estado em trinta de abril era de R$ 78.957,29 (setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais com vinte e nove centavos). Receita R$ 37.117,13 (trinta e sete mil, cento e dezessete reais com treze centavos). Rendimento de aplicações no valor de R$ 767,76 (setecentos e sessenta e sete com setenta e seis centavos). Uma despesa de R$ 47.545,39 (quarenta sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais com trinta e nove centavos). Recurso do Estado em trinta de agosto era de R$ 69.296,79 (sessenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais com setenta e nove centavos). União em trinta de abril foi de R$ 266.475,14 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais com quatorze centavos). Receita de 87.776,63 (oitenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais com sessenta e três centavos). Rendimento de R$ 2.144,35 (dois mil cento e quarenta e quatro reais com trinta e cinco centavos). Despesa R$ 220.82,29 (duzentos e vinte mil, oitenta e dois reais com vinte e nove centavos). Recurso da União em trinta e um de agosto era de R$ 133.313,83 (cento e trinta e três mil, trezentos e treze reais com oitenta e três centavos). Nas três fontes, municipal, estadual e federal em trinta de abril de R$ 352.223,05 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais com cinco centavos). Receita de R$ 885.893,76 (oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais com setenta e seis centavos). Rendimento de aplicação R$ 2.912,11 (dois mil, novecentos e doze reais com onze centavos). E a despesa de R$ 1,034,265,44 (um milhão, trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais com quarenta e quatro centavos). Em trinta e um de agosto fecha em caixa R$ 206,763,48 (duzentos e seis mil, setecentos e sessenta e três reais com quarenta e oito centavos). O índice da saúde do período fechou com 22.59% (vinte e dois, com cinquenta e nove por cento) do orçamento nos quatro meses O secretário abriu espaço para perguntas direcionadas a prestação de contas e também o que se refere a saúde. A Vereadora Varlete questiona se todos os municípios tem a mesma lista de exames oferecidas pelo sus. O secretário diz que não, explicando que os exames são pactuados no início de cada ano e depende de cada município em pactuar mais ou menos de cada setor, ressalta também que o que leva em conta a pactuar tais exames é a série histórica do município. O Vereador Danilo questiona sobre a sindicância em relação a medicação e o afastamento de duas pessoas, por isso o vereador gostaria de um esclarecimento para assim ter um acesso sobre o referido. O Secretário Vilmar, diz que prestou depoimento na promotoria e nas comissões, e diz que a questão sobre o afastamento foi uma surpresa para ele. Esclarece que recebeu um comunicado de afastamento dos seus colegas de serviço mas que não pode questionar com ninguém por não fazer parte das comissões. Ressalta que a situação do processo está na justiça e diz não estar mais sabendo de outros ocorridos e espera que a justiça tome uma posição diante do fato. Diz também que o pedido de afastamento foi pela sindicância municipal. O vereador Danilo solicita um pedido de informações ao Executivo Municipal para que na forma regimental informe a este Poder quem participou/atuou na sindicância sobre o assunto medicamentos, bem como, que seja enviado cópia integral do processo, a fim de poder explicar para a sociedade. O vereador Adriano agradece pelo trabalho prestado a sua família em relação a sua tia, bem como o deslocamento e também aos médicos e enfermeiras que prestaram serviço. O vereador pergunta sobre a medicação se está regularizada ou se ainda tem algo pendente. O Secretário Vilmar diz que o trabalho realizado é feito para todos, e diz que no momento em que assumiu a secretaria, jamais negou em prestar atendimento, acompanhamento e suporte para a população, esclarecendo que estão à disposição para realizar o melhor trabalho possível para todas as famílias do município. Fala sobre a questão dos medicamentos, que devido aos fatos ocorridos com a situação do bioquímico, sofreu um atraso na organização da licitação, pois é necessário de farmacêuticos para as empresas venderem os medicamentos solicitados, pois exigem certificado do responsável técnico. Explica que pela ausência do farmacêutico em função de atestados e pedidos de licença, não era possível abrir o processo licitatório, então o secretário diz que informou o executivo, fazendo com que contratasse um farmacêutico para resolver tais problemas, assim abrindo o processo da licitação e chegando as medicações solicitadas. Diz que as empresas que fazem parte da licitação, irão fazer as entregas o mais rápido possível, destaca que teve cinquenta e dois itens que ficaram fora de serem cotados pelas empresas que participaram, com isso o Secretário fala que o Prefeito autorizou por dispensa licitatória de buscar orçamentos de outras empresas para repor os itens. O Vereador Adriano diz que além de um problema, conseguiram criar outro, cita que fizeram o afastamento do bioquímico com atestado, e que só depois foram contratar um outro farmacêutico, afirma que o afastamento deveria ter sido feito com antecedência. O Secretário alega que não fez parte da comissão e do afastamento por isso não sabe dar uma explicação, dizendo que é direito de todos buscar sobre o fato com o executivo, esclarecendo que sempre exigiu do executivo, a contratação de um farmacêutico, pois diz estar ciente da existência das fiscalizações do Estado. A Vereadora Varlete faz uma colocação em que o prefeito deve ter mais diálogo com o Secretário da Saúde, pois acha vergonhoso essa falta de atitude e diálogo de ambos. Ressaltando que se continuar assim o município só vai regredir, afirma que as pessoas não tem culpa, e diz que está na hora de executivo, legislativo e secretariados ter um diálogo assim para favorecer a população. Alega que está no final do mandato e situação está sempre igual. Diz ser inadmissível essa falta de diálogo do executivo com a Secretaria de Saúde. O Secretário Vilmar faz a colocação dizendo que são questões administrativas. O Vereador Danilo fala a respeito de que o bioquímico foi afastado mesmo estando de atestado, e quer saber se está correto, pois acredita que não poderia ocorrer o afastamento estando de atestado. O Secretário agradece os vereadores pelo espaço para sua explanação. A Vereadora Varlete também agradece a presença e a explanação do Secretário. No espaço do grande expediente o Vereador Clóvis convidou para a festa em Nossa Senhora do Horto, e pede a colaboração de todos. O Vereador Antoninho relembra sobre o caminhão e diz que conversou com o Prefeito a respeito de que a licitação foi demorada por causa de que houve um aumento do valor do caminhão e também por ser um modelo novo, mas deixa claro que o caminhão vai chegar e pede que seja aberto um espaço ao prefeito na próxima sessão pois o mesmo tem várias coisas a declarar. A Vereadora Varlete ressalta que já foi aberto espaço para o prefeito, mas ele quer escolher a hora de falar, por isso ela diz que quem manda é a Presidente da Câmara. O Vereador Adriano questiona qual é a marca do caminhão, o Vereador Antoninho responde que o Prefeito não lhe informou. O Vereador Adriano volta a falar sobre o afastamento, não admitindo a criação da comissão para afastar essas duas pessoas, dizendo que agora seria necessário afastar somente uma. Questiona qual foi a comissão que o Prefeito criou? E diz que o mesmo está colocando funcionários, um contra o outro. Diz que o afastamento deveria ser feito pelo gestor ainda no dia seguinte do ocorrido neste município. Relembra sobre a retirada dos medicamentos do posto, dizendo que não era necessário esconde-los, afirma que o Prefeito errou diante desta atitude. O Vereador não admite sobre a causa da sindicância, dizendo que se o Fabiano estava de atestado médico não poderia receber afastamento, para afirmar essa questão diz que o assessor irá se certificar diante deste fato. Diz que o Prefeito está envolvendo muita gente, bem como ocasionando intrigas entre os próprios funcionários. Ressalta que essa questão não é brincadeira e sim que está acontecendo possíveis desvios de dinheiro dentro do município, por isso diz não admitir essas atitudes. Questiona quem fez o afastamento, pois as pessoas das comissões não tinham conhecimento sobre o documento. Afirma ser vergonhoso para o município, pois questões como essas deveriam ter sido solucionadas com antecedência e não deixar ir acumulando para depois colocarem a culpa nos vereadores. O Vereador por fim volta a falar sobre o caminhão, que por algumas informações a marca do mesmo é um IVECO, com isso diz ser uma marca inferior e que poderá causar problemas. O Vereador Dorneles faz o uso da palavra onde faz um pedido para a Presidente para deixar o Prefeito esclarecer sobre o Projeto do engenheiro civil e sanar outras dúvidas pendentes. O Vereador Adriano fala que se a presidente autorizar, ele poderá se explicar antes da sessão. Finaliza dizendo que a administração está parecida com a do Lula, pois a mesma nunca sabe de nada, inventam e acham que vai passar por assim, em branco. No espaço dos comunicados a Vereadora Varlete convida para a trigésima quarta novena em louvor a Nossa Senhora do Rosário de Pompéia iniciada sexta feira dia vinte e sete as dezoito horas, com a saída da procissão da imagem de Nossa Senhora partida da Igreja Matriz para a comunidade de Nossa Senhora de Fátima. Nada mais havendo a tratar a presente ata é lida e é APROVADA por UNANIMIDADE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE RS, AO VIGÉSIMO SEXTO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DESENOVE.
Ver. Adriano O. Nunes dos Santos
Ver. Álvaro Antônio Miorando
Ver. Arquimedes D. da Silva
Ver. Clóvis Richetti
Ver. Fernando Pomatti
Ver. Dorneles M. Antunes
Ver. Antoninho Vigollo
Vera. Andréia Battistel
Vera. Varlete P. de Vargas
