Máx. °
Mín. °
Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: DANILO SALVALAGGIO, ALVARO ANTÔNIO MIORANDO, ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ARQUIMEDES DAVID DA SILVA, CLÓVIS RICHETTI, DORNELES MARQUES ANTUNES, KATIANE PONTEL FABRIS, RONI GALVAN e VARLETE PAVAN DE VARGAS; também estava presente o assessor jurídico e a Secretária Executiva. I – Na forma regimental o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Danilo Salvalaggio deu por aberto os trabalhos da presente Sessão. Após cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Ato contínuo, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do projeto de lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual tem por objetivo a “Autoriza a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público, por prazo determinado e sob o regime administrativo de um fisioterapeuta, e dá outras providências.” Os vereadores Danilo Salvallaggio, Álvaro A. Miorando, Varlete Pavan de Vargas, Clóvis Richetti e Adriano O. Nunes dos Santos, apresentaram emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 004/2017, a qual tinha por objetivo alterar a redação do artigo 2º do citado projeto de lei, suprimindo a possibilidade de contratação. O parecer jurídico foi pela não aprovação do Projeto de Lei e consequentemente de sua emenda pelas razões constantes no referido. Lido o projeto e respectiva emenda, ambos foram colocados em apreciação, sendo que os Vereadores Roni, Varlete e Adriano ressaltaram a necessidade da contratação, eis que, segundo os mesmos existe fila de espera. O Vereadora Danilo mencionou a necessidade de efetivar uma profissional. Após a discussão a emenda foi aprovada por 05 votos favoráveis, estes dos vereadores Adriano O. Nunes dos Santos, Varlete Pavan de Vargas, Alvaro A. Miorando, Clóvis Richetti e Danilo Salvallaggio. Votaram contra os vereadores Dorneles M. Antunes, Roni Galvan, Arquimedes David da Silva e Katiane P. Fabris. Ato contínuo passou-se a proceder a votação do Projeto de Lei nº 004/2017, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade a sessão, passou-se a proceder a leitura, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual versa sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em Caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público e por tempo determinado de um motorista, e dá outras providências.” O parecer jurídico foi pela não aprovação. Colocado em votação, o mesmo foi REJEITADO por 05 votos contrários, estes dos vereadores Adriano O. Nunes dos Santos, Varlete Pavan de Vargas, Alvaro A. Miorando, Clóvis Richetti e Danilo Salvallaggio; votaram favoráveis os vereadores Dorneles M. Antunes, Roni Galvan, Arquimedes David da Silva e Katiane P. Fabris. Dando sequencia a sessão, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 006/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual tem por objetivo “abrir crédito especial no orçamento de 2017, no montante de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para pagamento de despesas com sentenças judiciais, mais especificamente com pagamentos de RPV’s (Requisições de Pequenos Valores). O parecer jurídico foi pelo atendimento aos pressupostos legais. Colocado o Projeto em votação o mesmo foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando sequencia a sessão, procedeu-se a leitura de ingresso e apreciação do Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual tem por finalidade “Autoriza a suplementação de verbas para o orçamento de 2017.” Colocado o projeto em apreciação, o vereador Dorneles M. Antunes, requereu que o mesmo fosse baixado, sendo deferido de plano o pedido. A seguir passou-se a proceder a leitura de ingresso do Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual versa sobre “Autoriza a suplementação de verbas para o orçamento de 2017.” Dando continuidade a sessão, passou-se a proceder a leitura de ingresso do Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual versa sobre “Autoriza a suplementação de verbas para o orçamento de 2017.” Ato contínuo, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual versa sobre “Concede reajuste de vencimento a todos os servidores municipais.” Referido Projeto foi aprovado por UNANIMIDADE. Autoriza a suplementação de verbas para o orçamento de 2017.” Dando continuação a sessão, passou-se a proceder a leitura de Ingresso, apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 001, de autoria da Mesa Diretora, a qual destina-se a “define datas e horários das sessões legislativas ordinárias para o ano de 2017.” Colocado o projeto de Resolução em votação, o mesmo foi aprovado por UNANIMIDADE. Ressalta-se que houve acordo entre os Nobres Edis, que em caso de necessidade, mediante acordo entre os nobres a data poderá ser alterada. Ato contínuo, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria do Poder Legislativo Municipal, o qual versa sobre “Estabelece índice de reajuste dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” Colocado em votação o referido Projeto de Lei foi aprovado por UNANIMIDADE. Dando continuidade a sessão, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação da Indicação nº 001/2017, de autoria da Vereadora Varlete Pavan de Vargas, a qual indica ao Poder Executivo para que “Execute obra de pavimentação asfáltica com ciclovia desde o final do calçamento de nossa cidade até a divisa com o Município de Guabiju//RS.” Pois segundo a proponente é necessária tal melhoria devido ao grande fluxo de veículos que transitam pela via, bem como, verifico também que muitos cidadãos e cidadãs deste Município praticam o ciclismo e atualmente não possuem uma via adequada para a prática do esporte. Colocada a indicação em votação, a mesma foi aprovada por UNANIMIDADE. Dando sequencia a sessão, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação da Indicação nº 002/2017, de autoria do vereador Clóvis Richetti, o qual indica ao Poder Executivo que “Execute obra de pavimentação em calçamento de fronte as Comunidades de Entre Rios e Nossa Senhora do Horto”. O subscritor da indicação argumenta que as Comunidades merecem tal melhoria por tudo o que representam de bom para o nosso Município. Ademais, nesses locais existem muitas pessoas que residem nas imediações, sendo estas prejudicadas pela poeira. Por fim, a melhoria também iria beneficiar as sociedades em dias de festas, feriados e finais de semana onde o aglomerado de pessoas é ainda maior. O Ver. Arquimedes falou ser favorável a referida indicação, e que para tal tem que ir buscar recursos; já o ver. Roni complementou dizendo ser favorável a execução de tal melhoria também em outras comunidades. Por sua vez a vereadora Varlete parabeniza o vereador Clóvis pela iniciativa. O ver. Adriano disse que independentemente de partido cabe a todos o empenho em conseguir recursos de outras esferas de governo para execução de obras em nosso município. Colocado em votação a indicação foi aprovada por UNANIMIDADE. Dando continuidade a sessão, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação da Indicação nº 003/2017, de autoria do vereador Adriano O. Nunes dos Santos, a qual indica ao Poder Executivo Municipal que “Execute obra de melhorias nas vias municipais, bem como, para que proceda a execução de obra de iluminação pública na saída de São Jorge, sentido Guabiju.” Segundo o proponente, teria verificado que em muitos pontos danificados ou com saliências em vias urbanas desta cidade, as quais necessitam ser restauradas a fim de garantir um trânsito seguro e embelezar a cidade. No que se refere a iluminação pública na saída da cidade, sentido Guabiju, tenho que da forma como se encontra está deixa deixando em muito a desejar e o local até pode tornar-se perigoso a noite, eis que, como é de conhecimento notório o local é muito utilizado para caminhadas e por pessoas que praticam o ciclismo. Colocada a indicação em votação a mesma foi aprovada por UNANIMIDADE. Em sequencia, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação da Indicação nº 004/2017, de autoria do Ver. Alvaro Antônio Miorando, a qual indica ao Poder Executivo Municipal que “Execute obra de melhorias na Praça Central da cidade (Praça da Matriz).” Aduz o proponente em suas razões que o local encontra-se em péssimas condições, pouca iluminação, equipamentos danificados, bem como, à necessidade de se realizar um completa reformulação do local para torna-lo mais belo e atrativo.” Colocada em votação, a referida indicação foi aprovada por UNANIMIDADE. Durante o grande expediente os parlamentares fizeram uso da palavra sobre assuntos diversos. Nada mais havendo a tratar a presente ata é lida e é APROVADA por unanimidade. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE RS, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
Ver. Danilo Salvalaggio
Ver. Álvaro Antônio Miorando
Ver. Adriano O. Nunes dos Santos
Ver. Arquimedes D. Da Silva
Ver. Clóvis Richetti
Ver. Dorneles M. Antunes
Vera. Katiane Pontel Fabris
Ver. Roni Galvan
Vera. Varlete Pavan de Vargas
