ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Ao vigésimo quinto dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ÁLVARO ANTÔNIO MIORANDO ARQUIMEDES DAVID DA SILVA, CLÓVIS RICHETTI, DANILO SALVALAGGIO, DORNELES MARQUES ANTUNES, FERNANDO POMATTI, KATIANE PONTEL FABRIS e VARLETE PAVAN DE VARGAS; também estava presente o assessor jurídico e a Secretária Executiva. I – Na forma regimental a presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Vereadora Senhora Varlete Pavan de Vargas, deu por aberto os trabalhos da presente Sessão. Após cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Ato contínuo, passou-se a proceder a leitura da ata 003/2019 e da mensagem enviada pelo poder executivo.  Em seguida foi feito a leitura de ingresso do ofício nº 027/2019 de autoria do chefe do poder executivo municipal, o qual veta parcialmente o parágrafo 3º, do Art.2º, do projeto de lei nº 002/2019, de autoria do poder legislativo. Colocado o veto em apreciação e votação, os vereadores Danilo, Clóvis, Adriano, Álvaro e Varlete votaram contra, sendo cinco votos contrários e quatro favoráveis. Na sequência, foi feito a leitura de ingresso do projeto de lei n° 012/2019, de autoria do poder executivo, o qual tem por objetivo “autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019”. Colocado em apreciação, o vereador Adriano, baixa o projeto para estudos, pois gostaria que fosse analisado melhor se não há nenhum profissional do município que possa trabalhar com essas oficinas. Em seguida, é feito a leitura de ingresso do projeto de lei n° 013/2019 de autoria do poder executivo, o qual tem por objetivo “autoriza o poder executivo municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado auxiliar de administração, através do processo seletivo simplificado e dá outras providências”. Colocado em apreciação e votação os vereadores Álvaro, Danilo, Adriano, Clóvis e Varlete votaram contra o projeto de lei sendo cinco votos contrários e quatro favoráveis. No espaço do grande expediente, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vilmar Caron faz o uso da tribuna, afim de prestar alguns esclarecimentos referentes a fatos ocorridos no município em relação a licitações de medicamentos, afirma que como secretário tem obrigações, cita que o ministério público está apurando os fatos e os culpados, se de fato existirem serão punidos. O vereador Álvaro questiona sobre o laboratório, se foi interditado como lhe foi informado, sendo assim Vilmar explica que o laboratório necessitaria de adequações. E chegou-se à conclusão que o valor gasto seria muito alto, então optaram em fechar o laboratório e está sendo feito um chamamento público para terceirizar esse tipo se serviço. Ocorreu também um fato nas fossas, o que gerou mau cheiro, precisando ser realizada uma limpeza pela equipe responsável. Álvaro questionou também sobre os medicamentos, sendo que o secretário explicou que quando notou-se erros, os mesmos foram recolhidos por uma comissão responsável pois foi licitado medicamento ético e o que foi recebido foi genérico, sendo assim foi recolhida essa medicação pois não condizia com a licitação. E está no aguardo para ver a decisão tomada pelo ministério público, porém esse poder já autorizou para que essa mesma medicação, que não é de má qualidade, apenas é genérica possa ser distribuída aos munícipes. A vereadora Varlete questiona o mau cheiro da fossa e o motivo pelo qual foi lhe informado da interdição do laboratório, sendo que Vilmar volta a falar em relação as adequações que seriam necessárias, esse seria o motivo pelo qual estaria fechado e que nunca foi interditado. O vereador Adriano sugere que para a próxima sessão seja convocado o servidor Rudiceo Richetti, questiona se de fato uma funcionária foi intoxicada, precisando ser medicada em função do mau cheiro, e Vilmar responde que não pode afirmar ao certo qual foi o motivo pelo mal estar da mesma. O vereador Clóvis questiona quem elabora a lista para licitação de remédios, sendo que Vilmar explica que existem três modalidades: ambulatório sendo a enfermeira padrão Joice responsável por isso, laboratório e farmácia são feitas as solicitações pelo farmacêutico Fabiano e a técnica de enfermagem Suelen, a partir disso Vilmar passa essa lista ao pessoal responsável para a aquisição dos produtos. Clóvis pergunta também como funciona a fiscalização dos medicamentos, sendo que o secretário afirma que ao recebe-los na unidade básica de saúde, a funcionária Suelen e outro funcionário do almoxarife que fazem a conferência. Varlete então questiona que esse fato relacionado aos medicamentos pode ter ocorrido muitas vezes, e Vilmar diz que confiava na equipe responsável por isso, mas acredita que não é obrigação somente do secretário fiscalizar, mas também do Poder Legislativo. Varlete pergunta também se os medicamentos recolhidos já podem ser entregues à população, por que não está acontecendo isso. Vilmar diz que não estão sendo distribuídos, pois ainda não estão em falta na unidade básica, mas que o ministério público autorizou a entrega, por serem de boa qualidade. Varlete fala em relação a falta de um determinado medicamento, que a empresa responsável não estaria entregando no prazo solicitado. Vilmar então afirma ser a empresa Soma, a qual já tomou as providências para a entrega do medicamento e que na próxima semana acredita que estará disponível. O vereador Adriano diz que o ministério público deveria fazer com que as empresas que entregaram o medicamento fossem notificadas e tivessem que devolver o dinheiro ou repor o medicamento solicitado. Adriano também achou imprudente recolher os medicamentos genéricos e trazer em uma sala da prefeitura municipal, sendo que o secretário da saúde afirma que a comissão responsável foi orientada para deixar esse medicamento na mesma, e que o ministério público orientou que esse material já pode ser distribuído. O vereador Danilo cita que no início do mandato no ano de 2017, chegou a essa casa um projeto de lei com valor de 50.000,00 reais para aquisição de material para o laboratório e que analisando mandatos anteriores o valor era bem menor, Vilmar afirma ser materiais necessários, pois quem fazia a relação de materiais era o servidor Fabiano. O vereador Arquimedes cita que tem vários pacientes reclamando em função do transporte, pois para alguns tem e para outros não. Sendo assim, Vilmar afirma que há um grande fluxo de viagens e fazem o possível para atender a todos, mesmo sabendo que isso nem sempre é possível. O vereador Álvaro sugere para que alguns dos funcionários do posto de saúde sejam mais simpáticos para realizar o atendimento aos pacientes, pede também para que a realização da ampliação da unidade básica seja realizada o quanto antes, pois já tentou pedir várias vezes para o executivo  e nada foi feito. Vilmar então cita que todas as manhãs vai cedo para abrir o posto, caso alguém precise usar os banheiros ou se proteger do frio, quanto ao mau humor diz ser um assunto sempre cobrado dos funcionários. Varlete afirma o ocorrido em uma das reuniões em que o secretário estava presente, sendo que o mesmo pediu para fechar os olhos para certas coisas. Ela também parabeniza a equipe de vereadores, pois acredita ser uma equipe inovadora, por exemplo projetos errados não serão mais aprovados, pois o dever do vereador é fiscalizar. Muitos projetos de lei passaram por esta casa e poucos foram rejeitados, e mesmo assim ouviu do secretário da saúde, que se o município esta desse jeito é por culpa dos vereadores. Vilmar acredita que houve um mal-entendido, pois não quis dizer isso que acabou de ser citado e agradece pela oportunidade de poder participar da presente sessão. Dando continuidade, o prefeito municipal Sr. Jorge Pivotto, faz uso da tribuna para esclarecimentos de diferentes assuntos. Primeiramente cita que o município de São Jorge e o prefeito não estão sendo investigados, quem o ministério público está investigando são algumas empresas que participaram da licitação de medicamentos, pois essas não entregaram medicação de acordo com o que foi comprado, fez também algumas explicações referentes a assuntos já citados anteriormente pelo secretário da saúde e diz que certamente serão tomadas as providências cabíveis para que o município não seja prejudicado com esse problema, e os servidores envolvidos serão afastados. O vereador Clóvis questiona o dia que foi recolhido esses medicamentos e veio para a prefeitura, sendo assim o prefeito afirma que foi no mesmo dia que o ministério público esteve na prefeitura, pois esse órgão já estava investigando essas empresas há algum tempo. Sobre o laboratório ele mesmo pediu para a vigilância para que fique esse tempo de seis meses fechado, para ver se pode ser readequado. O vereador Adriano questiona sobre notas, empenhos, marcas quem é o responsável por isso, sendo que Pivotto diz que cada setor faz a sua verificação. Adriano questiona a publicação feita nas redes sociais, e Pivotto diz ter sido uma nota de esclarecimento à população. Adriano também cita a viagem feita pelo prefeito à Brasília e pede se não podia ter cancelado em virtude dos acontecimentos, sendo assim Pivotto afirma que estava com as passagens pagas e naquele momento indo ou não viajar, não mudaria nada. Varlete questiona se os vidros da escola Padre Benicio Tamanini serão substituídos, sendo assim Pivotto diz que já foi solicitado à empresa para que a mesma tome as providências, Varlete sugere fazer uma visita juntamente com um dos seus funcionários para verificar se os vidros estão de acordo com a licitação. O vereador Danilo questiona em relação a um projeto de lei sobre perfuração de poços artesianos, Pivotto explica a situação e diz que na propriedade do Sr. Aniversindo não encontrou-se água e teriam de refazer uma nova licitação. Danilo ainda questiona sobre diárias, sendo que Pivotto faz os esclarecimentos e explica da necessidade de um auxiliar administrativo para atender a farmácia do posto de saúde. Varlete sugere que o prefeito venha mais vezes até essa casa afim de debaterem assuntos referentes a projetos. Danilo questiona em relação a compra de uma retroescavadeira, Pivotto acredita que esse valor maior é em função das revisões estar inclusas, ele agradece o espaço. No espaço dos comunicados a vereadora Katiane convida a todos para a festa na comunidade de São Marcos no próximo dia 05/05/19. Adriano aproveita e comunica sobre a conversa que ele e alguns colegas vereadores tiveram ao visitar o promotor. Nada mais havendo a tratar a presente ata é lida e é APROVADA por UNANIMIDADE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE RS, AO VIGÉSSIMO QUINTO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Ver. Adriano O. Nunes dos Santos        

Ver. Álvaro Antônio Miorando

Ver. Arquimedes D. da Silva                        

Ver. Clóvis Richetti

Ver. Danilo Salvalaggio                             

Ver. Dorneles M. Antunes

 Ver. Fernando Pomatti                              

Vera. Katiane P. Fabris                           

 Vera. Varlete P. de Vargas