ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às vinte horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: DANILO SALVALAGGIO, ALVARO ANTÔNIO MIORANDO, ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, CLÓVIS RICHETTI, DORNELES MARQUES ANTUNES, KATIANE PONTEL FABRIS, RONI GALVAN e VARLETE PAVAN DE VARGAS; também estavam presentes a Secretária Executiva Taciane Bonotto e o assessor jurídico Arquimedes Coser. I – Na forma regimental o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Danilo Salvalaggio deu por aberto os trabalhos da presente Sessão. Após cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Ato contínuo, foi lida a Convocação Extraordinária do Poder Executivo Municipal enviada para o Poder Legislativo Municipal, para deliberar sobre os seguintes projetos de Leis: I – Projeto de Lei nº 042/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado auxiliar de serviços gerais de escola, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências.” II – Projeto de Lei nº 043/2017 que dispõe “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 49/1989 de 29/12/1989 (Código Tributário do Município) que consolidou legislação tributária e dá outras providências”. Dando sequência a sessão extraordinária, passou-se a proceder a leitura, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 042/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual versa sobre ““Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado auxiliar de serviços gerais de escola, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências.” Após análise e discussão o Projeto de Lei nº 042/2017 foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando sequencia aos trabalhos, passou-se a proceder a leitura, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 043/2017, o qual versa sobre “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 49/1989 de 29/12/1989 (Código Tributário do Município) que consolidou legislação tributária e dá outras providências.” Bem como, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 043/2017 o mesmo foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar a presente ata é lida e é APROVADA por todos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE RS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO  DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Ver. Danilo Salvalaggio                             

Ver. Álvaro Antônio Miorando

Ver. Adriano O. Nunes dos Santos              

Ver. Arquimedes D. Da Silva                    

Ver. Clóvis Richetti                                      

Ver. Dorneles M. Antunes

Vera. Katiane Pontel Fabris                           

Ver. Roni Galvan

Vera. Varlete Pavan de Vargas