ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ALDORI DAL' AGNOL, FRANCISCO DE CARVALHO, HERMES CANCI, VALMOR BOTIN, RUDINEI SPANHOL e VALETE PAVAN DE VARGAS. Ausentes os vereadores Adriano Olivério Nunes dos Santos, Carlos Antônio Vivan e Iria Marques Dalcero. Presente na sessão também a Secretária Executiva e o Assessor Jurídico. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Valor Bottin deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Ato seguinte, cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Dando continuidade, passou-se a proceder a leitura do ofício n° 153/2023, o qual tem por finalidade convocar a presente sessão extraordinária. Em sequência, passou-se a proceder a Leitura da Notificação ao Sr., Adriano dos Santos para assumir a suplência de forma interina e enquanto perdurar o período de licença saúde do Prefeito Municipal na vaga da Vereadora Presidente, bem como sua resposta a convocação. Face a negativa em assumir ao cargo de vereador no período por estar ocupando cargo de Comissão de Dirigente de Equipe, necessário se faz declarar o seu legítimo impedimentonos termos do parágrafo único do art. 27 da Lei Orgânica Municipal. Diante do exposto, procedeu-se a leitura, apreciação e votação do parecer, sendo o mesmo declarado aprovado por unanimidade e assim declarado o impedimento do Sr. Adriano dos Santos para exercer o mandato eletivo no período que compreende a licença. Dando sequência, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei n° 062/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual tem por finalidade "Abre crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas a munícipe." Colocado o projeto de lei em apreciação e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em continuidade, o senhor presidente solicitou a colega secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei n° 063/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual tem por finalidade: "Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município e dá outras providências." Colocado o projeto em apreciação e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Concluído a votação, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei n° 064/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual tem por finalidade: "Altera a Lei 1585, de 26 de maio de 2021 e dá outras providências." Colocado o projeto de lei em apreciação e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por fim, passou-se a proceder a leitura, apreciação e votação da presente ata, a qual é lida e aprovada por UNANIMIDADE, a qual passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.