ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DO LEGISLATIVO

Ao 6° (sexto) dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ALDORI DAL AGNOL, ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, FRANCISCO DE CARVALHO, HERMES CANCI, IRIA MARQUES DAL CERO, PATRICIA TOSCAN RODRIGUES, RUDINEI SPANHOL, VALMOR BOTTIN e VARLETE PAVAN DE VARGAS. Presente na sessão também a Secretária Executiva e o Assessor Jurídico. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Vereadora Senhora Patrícia Toscan Rodrigues, deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária, saudando a todos os presentes, colegas vereadores(as), a Secretária Executiva e o Assessor Jurídico.  Ato seguinte, convidou a todos os presentes para fazer uma oração. Em sequência, procedeu-se a leitura da ata da segunda sessão ordinária, a qual colocada em apreciação e votação foi aprovada por Unanimidade. Concluída a votação da Ata da Segunda Sessão, a Presidente solicitou que a Secretária da Mesa Diretora procedesse a Leitura das mensagens de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha os Projetos de leis nº 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, e 021 e 022 de 2023. Procedida a leitura das mensagens, passou-se a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº001, de 03 de abril de 2023 de autoria da Chefe do Poder Legislativo Municipal, o qual versa sobre “Altera os Padrões de vencimentos dos cargos em Comissão de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo, e, dá outras providências.” Colocado o Projeto em apreciação, a Senhora Presidente esclareceu que o Projeto de Lei em questão destina-

se a garantir o Princípio da Isonomia de vencimentos entre os Poderes desta Casa com os servidores do Poder Executivo. Colocado o Projeto de Lei em votação, o mesmo foi aprovado por UNANIMIDADE.  Em sequência, passou-se a proceder a Leitura de Ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 014/2023, de 04 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Cria o programa habitacional de interesse social do município, voltado para famílias de baixa renda e vulnerabilidade social e dá outras providências”. Projeto de Lei colocado em apreciação, a Senhora presidente informa que tem em mãos um parecer social feito pelo CRAS aonde demonstra a necessidade da construção de uma nova moradia para uma família do município e inclusive a Prefeitura Municipal já foi notificada sendo necessário então a criação dessa lei. Colocado o projeto em votação foi o mesmo aprovado por Unanimidade. Dando continuidade à sessão ordinária, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 015/2023, de 4 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Abre crédito suplementar no montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), aponta recursos e dá outras providências.” Projeto de Lei colocado em apreciação e votação, foi o mesmo aprovado por Unanimidade. Ato contínuo a Senhora presidente solicitou a Secretária que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 016/2023, de 4 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Altera anexo da lei municipal nº 1.718 de 23 de dezembro de 2022.”  Projeto de Lei colocado em apreciação e votação, foi o mesmo aprovado por Unanimidade. Em continuação a sessão ordinária, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 017/2023, de 4 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa

sobre “Institui o programa de transporte escolar de nível superior e dá outras providências.” Projeto de Lei colocado em apreciação e votação, foi o mesmo aprovado por Unanimidade. Em sequência, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 018/2023, de 4 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter temporário de excepcional interesse público e por prazo determinado e dá outras providências.” Projeto de Lei colocado em apreciação e votação, foi o mesmo aprovado por Unanimidade. Ato contínuo a Senhora presidente solicitou a Secretária que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 019/2023, de 4 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Prorroga o prazo de subsistência de lei municipal e autoriza a prorrogação das contratações temporárias autorizada pela lei prorrogada.” Projeto de Lei colocado em apreciação e votação, foi o mesmo aprovado por Unanimidade. Ato seguinte a Senhora presidente solicitou a Secretária da Mesa Diretora que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 020/2023, de 04 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Prorroga o prazo de subsistência de lei municipal e autoriza a prorrogação de contratação temporária autorizada pela lei prorrogada”. Projeto de Lei colocado em apreciação e votação, foi o mesmo aprovado por Unanimidade. Dando continuidade ao processo legislativo, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 021/2023, de 04 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Prorroga o prazo de subsistência de leis municipais e autoriza a prorrogação das contratações temporárias autorizadas pelas leis prorrogadas”. Projeto de Lei colocado em apreciação e votação, foi o mesmo aprovado por Unanimidade. Ato contínuo a Senhora presidente

solicitou a Secretária da Mesa que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 022/2023, de 05 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual versa sobre “Regulamenta a isenção no pagamento de taxa de abastecimento de água, inerente ao mês de março/2023, da comunidade São Marcos e dá outras providências”. Projeto de Lei colocado em apreciação o vereador Adriano fez uso da palavra cumprimentando a Senhora Presidente, colegas vereadores(as), secretária, assessor e a plateia presente, enfatiza que na sessão passada solicitou um relatório de limpezas feitas na caixa de água da Comunidade de São Marcos, mas acredita que esse não seja o relatório completo e solicita que seja feito um ofício pedindo o relatório do ano todo de 2023. A Senhora Presidente solicita a secretária que seja encaminhado um ofício ao setor responsável que envie no prazo e forma da lei referido relatório. Em seguida o projeto foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por Unanimidade.  Na sequência a Senhora Presidente solicitou a secretária que procedesse a leitura, apreciação e votação da Moção de Apoio em favor ao Chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Susep-RS, a fim de serem convocados para a segunda fase prevista no Certame. Colocada em apreciação e votação a Moção foi aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta atinente ao expediente legislativo, a Senhora Presidente passou ao grande expediente. Concedida a palavra aos seus pares, o vereador Francisco fez uso da palavra cumprimentando a Presidente, colegas vereadores(as), secretária, assessor e informa que integrantes da comunidade de São José já tem o orçamento em mãos e gostaria que os nobres colegas contribuíssem com esse projeto. A Senhora Presidente solicita aos vereadores(as) que fiquem um pouco mais depois da sessão para que possa ser apresentado o orçamento. Na sequência o vereador Hermes Canci fez uso da palavra cumprimentando a Presidente, os

colegas vereadores(as), assessor, a secretária e o pessoal de São José e gostaria de convidar para uma promoção na Capela no próximo dia 15 e deseja a todos uma Feliz Páscoa. A Senhora Presidente deseja a todos uma Feliz e Abençoada Páscoa a todos e que a Paz e a Saúde estejam sempre presentes em todas as famílias. Informa   que a data da próxima

sessão ordinária será no dia 27 de abril de 2023, às 19horas. Nada mais havendo a tratar, a presente ata é lida, aprovada e passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, AO SEXTO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.