ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO LEGISLATIVO

Aos 29° (vinte e nove) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ALDORI DAL’ AGNOL, FRANCISCO DE CARVALHO, IRIA MARQUES DALCERO, PATRICIA TOSCAN RODRIGUES, RUDINEI SPANHOL, CARLOS ANTÔNIO VIVAN, e VARLETE PAVAN DE VARGAS. Presente na sessão também a Secretária Executiva e o Assessor Jurídico. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Adriano Olivério Nunes dos Santos deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Ato seguinte, cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Após, foi realizado a leitura da convocação da sessão extraordinária de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a apreciação em regime extraordinário os Projetos de Leis nº 061 e 063 de 2022 e de autoria do Poder Executivo Municipal. Diante da leitura da Convocação, que solicita a convocação extraordinária, para fins de cumprimento ao disposto no art. 57, § 6º, inciso II da Constituição Federal, o qual é aplicado por analogia, eis que observado o princípio da hierarquização das leis a referida convocação é colocada em apreciação e votação, sendo aprovada por UNANIMIDADE. Dando prosseguimento a sessão, foi realizada a apreciação e votação do Projeto de Lei n° 061/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que tem como objetivo “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.” Com a palavra o Senhor Presidente colocou o referido Projeto de Lei em apreciação e concedeu a palavra a seus pares, para que assim se entenderem tecessem suas ponderações à cerca da matéria que será objeto de votação. Projeto colocado em apreciação e votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Ato sucessivo, procedeu-se a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 063/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que tem como objetivo “Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais). Aponta recursos e dá outras providências.” Referido projeto tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para a SMS, objetivando a aquisição de medicamentos e a importância de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) destinados a contratar empresa prestadora de serviços de assessoria para elaboração da alteração da faixa de área de APP. Com a palavra o Senhor Presidente colocou o projeto em apreciação e disponibilizou a palavra a seus pares para tecerem comentários sobre o referido Projeto de Lei. Ato seguinte o mesmo foi colocado em votação, tendo sido aprovado por UNANIMIDADE. Por fim, passou-se a proceder a leitura, apreciação e votação da presente ata, a qual é lida e aprovada por UNANIMIDADE, a qual passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.