ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO LEGISLATIVO

Ao 6° (sexto) dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os AC Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ALDORI DAL’ AGNOL, FRANCISCO DE CARVALHO, HERMES CANCI, IRIA MARQUES DALCERO, PATRICIA TOSCAN RODRIGUES, RUDINEI SPANHOL, VALMOR BOTTIN e VARLETE PAVAN DE VARGAS.  Presente na sessão também a Secretária Executiva e o assessor jurídico. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Valmor Bottin deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ato seguinte, cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Ato contínuo, o Presidente deu boas vindas ao Prefeito Municipal Danilo Salvalaggio, secretário de obras e a plateia que prestigiava a sessão legislativa. De imediato   pediu   a secretária da Mesa Diretora para realizar a leitura da Ata nº002/2022 da Sessão Ordinária do dia quatorze de março de dois mil e vinte e dois, Ata colocada em apreciação e votação foi aprovada por UNANIMIDADE. Na sequência a Secretária realizou a leitura da mensagem subscrita pelo chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha os Projetos de Lei n° 020, 021, 022, 023, de 2022. Dando continuidade a Secretária da mesa fez a leitura, apreciação e votação do Projeto de Lei nº012/2022 o qual tem como objetivo “Inclui e altera dispositivo da Lei Municipal nº 99/1990 e dá outras providências”. O presidente convidou o Prefeito para se pronunciar sobre o projeto. O mesmo cumprimentou a todos e expos as razões do envio e solicitou a aprovação do projeto de lei, eis que segundo o mesmo é de interesse público. Os parlamentares se manifestaram, contra e pró o referido projeto, explanando suas razões a plateia que assistia a sessão plenária. Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado por cinco (5) votos favoráveis, sendo estes dos vereadores, Aldori Dall Agnoll, Francisco de Carvalho, Iria Marques Dalcero, Patrícia Toscan Rodrigues e Rudinei Spanhol, duas (2) abstenções sendo dos vereadores Adriano Olivério Nunes dos Santos e Hermes Canci e um (1) voto contrário da vereadora Varlete Pavan de Vargas. Dando sequência a secretária realizou a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº010/2022 o qual “estabelece o quadro de cargos, funções públicas e vencimentos do município e dá outras providências. Colocado em apreciação a vereadora Varlete fez uso da palavra esclarecendo  que nunca foi contra esse projeto,  a única mudança que solicitou ao Executivo foi quanto ao aumento do padrão das auxiliares de serviços gerais de escola que no projeto anterior elas não iriam receber aumento e ela não acha justo que elas ficassem com salários diferente das serventes pois o trabalho é praticamente o mesmo, e como o Executivo admitiu o erro e modificou o projeto ela não precisou  fazer emenda e parabenizou o assessor da câmara que está sempre empenhado em analisar os projetos de leis e verificar sua legalidade. Na sequência a vereadora Patrícia fez uso da palavra complementando o que a vereadora Varlete falou e explicando que ela também não foi contra o projeto, só queria que fosse aumentado dois padrões para quem recebe menos, mas que isso não é possível e que aos poucos os salários vão aumentando e espera que no próximo aumento sejam revistos também outros padrões e possam ser alterados. O Presidente por sua vez expos que a intenção do prefeito sempre foi ter dado o aumento para as auxiliares de serviços gerais também, mas houve um erro no projeto e foi corrigido com o auxílio    das vereadoras e quanto ao aumento dos padrões com certeza a intenção é de aumentar todos os padrões mas temos que respeitar o orçamento.     Colocado em apreciação e votação o Projeto de Lei foi aprovado por UNANIMIDADE.  Ato contínuo a secretária realizou a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 021/2022 que “altera dispositivo da lei municipal nº1575/2021 e dá outras

providências”. Projeto colocado em apreciação e votação foi aprovado por UNANIMIDADE. Dando sequência a secretária realizou a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 022/2022 o qual “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado professores, e dá outras providências”. Colocado em apreciação e votação o Projeto de Lei foi aprovado por UNANIMIDADE. Ato seguinte a secretária realizou a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 023/2022 o qual “institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimento cirúrgico eletivo de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia e dá outras providências”. Projeto colocado em apreciação e votação foi aprovado por UNANIMIDADE. Ato sucessivo foi realizada a leitura de ingresso, apreciação e votação do Projeto de Decreto do Legislativo Nº 001/2022 o qual “dispõe sobre a aprovação de Contas de Governo do Poder Executivo Municipal de São Jorge/RS referente ao exercício de 2019.” Projeto colocado em apreciação e votação foi aprovado por UNANIMIDADE. Na sequência passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação da Indicação nº002/2022, de autoria da Vereadora Varlete Pavan de Vargas, a qual versa sobre “seja edificada uma passarela sobre o rio Guabiju, no Parque Municipal de Eventos Amélia Nunes Dos Santos. Colocada em apreciação, a vereadora que subscreve a mesma fez uso da palavra explicando que na administração passada ela foi contra o projeto da construção de uma passarela nova pois o valor para a construção era de quase cem mil reais (R$100.000,00) ela gostaria que fosse edificada para que a mesma dê segurança por quem ela passa e com um custo dentro da normalidade. Colocada em votação a indicação foi aprovada por UNANIMIDADE. Ato posterior foi passado ao grande expediente. Por sua vez ao fazer uso da palavra o Presidente da Câmara Sr. Valmor Bottin referiu   que o projeto que foi aprovado hoje a intenção não é prejudicar o funcionário, que o bom senso dos secretários e com a ajuda de todos tudo dá certo.  Nada mais havendo a tratar, a presente ata é lida, aprovada e passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, AO SEXTO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.