ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO LEGISLATIVO

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE - RS, REALIZADA NO DIA DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Ao 10° (décimo) dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ALDORI DAL’ AGNOL, FRANCISCO DE CARVALHO, HERMES CANCI, IRIA MARQUES DALCERO, PATRICIA TOSCAN RODRIGUES, RUDINEI SPANHOL, VALMOR BOTTIN, ausente a vereadora VARLETE PAVAN DE VARGAS. Presente na sessão também a Secretária Executiva e o assessor jurídico. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Valmor Bottin deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Agradeceu a ex servidora Julia Toscan Rodrigues pelos bons serviços prestados a esta Casa. Ato seguinte, cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Ato contínuo, foi realizado a leitura da convocação da sessão extraordinária de autoria do Poder Executivo Municipal. Na sequência a Secretária realizou a leitura da mensagem subscrita pelo chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha os Projetos de Lei n° 001 e 002 de 2022, bem como realizou-se a leitura do ofício n° 009/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual solicita a supressão de itens objeto da convocação formulada no ofício nº 003/2022 e inclusão dos Projetos de Leis nº 003/2022, 004/2022 ambos de autoria do Poder Executivo e inclusão em pauta da sessão ordinária espaço para prestação de contas da saúde referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2021. Diante da leitura do ofício nº 003/2022, que solicita a convocação extraordinária, bem como o ofício nº 009/2022, ambos do Poder Executivo Municipal que versam sobre a matéria objeto da presente convocação, para fins de cumprimento ao disposto no art. 57, § 6º, inciso II da Constituição Federal, o qual é aplicado por analogia, eis que observado o princípio da hierarquização das leis a referida convocação é colocada em apreciação e votação, sendo aprovada por UNANIMIDADE. Dando prosseguimento a sessão, foi realizada a leitura do Projeto de Lei n° 002/2022 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar servidores em caráter emergencial de excepcional interesse público por prazo determinado e dá outras providências.” Em seguida do Projeto, foi realizada a leitura da emenda modificativa n° 001/2022 ao Projeto de Lei n° 002/2022 de autoria de todos os Edis que compõem o Poder Legislativo municipal a qual “Altera o erro de grafia constante no Parágrafo Segundo do artigo 1º do projeto em votação. Colocada em apreciação a Emenda modificativa em apreciação e votação, a mesma foi aprovada por UNANIMIDADE. Ato sucessivo, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 002/2022 com emenda modificativa em apreciação e votação o qual foi aprovado com emenda por UNANIMIDADE. O senhor presidente saudou ao presidente do Poder Legislativo de Nova Araçá, Sr. Gildo Capellari e demais membros daquele Poder presentes na sessão. Na sequência, procedeu-se a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 003/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que tem como objetivo “Reajusta os subsídios de Prefeito e Secretários Municipais, revoga legislação municipal e dá outras providências.” Projeto colocado em apreciação e votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Ato sucessivo, procedeu-se a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que tem como objetivo “Dá nova redação a dispositivos da Lei municipal nº 1.628/2021; insere parágrafo único ao artigo 1º da referida Lei e dá outras providências.” Projeto colocado em apreciação e votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Ato contínuo, o Presidente deu sequência à sessão e convidou o Secretário da saúde para apresentar a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2021. Ao fazer uso da palavra, o mesmo iniciou explanando as receitas e despesas da Unidade Básica de Saúde do período de primeiro de setembro de dois mil e vinte e um à trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e um. O Secretário de Saúde, iniciou sua apresentação referente as três fontes, Municipal, Estadual e Federal. A fonte municipal em 31 de agosto possuía um saldo de R$ 8.728,89 (oito mil, setecentos e vinte oito reais e oitenta e nove centavos), uma receita de R$ 1.741.505,10 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos), a fonte apresentou rendimentos de R$ 153,52 (Cento e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). A despesa no período foi de R$ 1.633.682,15 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) em 31/12/2021 na fonte havia um saldo de R$ 116.705,36 (Cento e dezesseis mil, setecentos e cinco reais e trinta e seis centavos). De acordo com a fonte Estadual, na data de 31/08/2021, havia um saldo de R$ 90.649,76 (Noventa mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos); houve uma receita de R$ 281.720,69 (Duzentos e oitenta e um mil, setecentos e vinte reais e sessenta e nove centavos); houveram rendimentos no valor de R$ 2.803,49 (Dois mil, oitocentos e três reais e quarenta e nove centavos). A despesa na fonte estadual foi de R$ 48.827,72 (Quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos). O saldo em 31/12/2021 da fonte estadual é de R$ 326.346,22 (Trezentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos). Por sua vez a Fonte Federal 31/08/2021, havia um saldo de R$ 642.629,82 (Seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos); houve uma receita de R$ 160.595,61 (Cento e sessenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos); houveram rendimentos no valor de R$ 7.404,34 (Sete mil, setecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos). A despesa na fonte federal foi de R$ 444.649,93 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos). O saldo em 31/12/2021 da fonte federal é de R$ 365.979,84 (Trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Assim sendo, as três fontes na data de 31/08/2021 apresentavam um saldo de R$ 742.008,47 (Setecentos e quarenta e dois mil, oito reais e quarenta e sete centavos); houveram receitas nas três fontes de R$ 2.183.821,40 (Dois milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos); os rendimentos auferidos no período somam um montante de R$ 10.361,35 (Dez mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos); já o somatório das despesas ensejam em R$ 2.127.159,80 (Dois milhões, cento e vinte e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). O saldo das fontes municipal, estadual e federal em 31/12/2021 é de R$ 809.031,42 (Oitocentos e nove mil, trinta e um reais e quarenta e dois centavos). Informou que foi adquirido um veículo van, e demais equipamentos e como não houveram questionamentos o mesmo agradeceu a todos. Nada mais havendo a tratar, a presente ata é lida, aprovada e passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, AO DÉCIMO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.