ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO LEGISLATIVO

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE - RS, REALIZADA AO VIGÉSIMO SÉTIMO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Ao 27° (vigésimo sétimo) dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os seguintes Vereadores: ADRIANO OLIVÉRIO NUNES DOS SANTOS, ALDORI DAL’ AGNOL, CARLOS ANTÔNIO VIVAN, FRANCISCO DE CARVALHO, HERMES CANCI, IRIA MARQUES DALCERO, JOÃO RIBEIRO DA SILVA, PATRICIA TOSCAN RODRIGUES e RUDINEI SPANHOL. Presentes na sessão também o Assessor Jurídico e a Secretária Executiva. Na forma regimental o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Vereador Senhor Adriano Olivério Nunes dos Santos deu por aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Cumprimentou a todos os presentes convidando-os para fazer uma oração. Ato contínuo, a secretária da Mesa Diretora realizou a leitura da ATA n° 019/2021 da sessão ordinária do dia 10 de dezembro de dois mil e vinte um, ata colocada em apreciação e votação, foi aprovada por UNANIMIDADE. Na sequência foi realizada a leitura da mensagem que encaminha os Projetos de Lei n° 067, 068 e 069 todos de 2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. Dando andamento ao fixado na ordem do dia, por determinação do Sr. Presidente, a Secretária realizou a leitura de ingresso do Projeto de Lei n°067/2021 de autoria do Poder Executivo municipal, o qual objetiva “Concede reajuste de vencimento a todos os servidores municipais, prefeito, vice-prefeito, cargos em comissão e função gratificada, inclusive autarquias e aos contratos emergenciais” na sequencia foi realizado a leitura de esclarecimento do assessor jurídico referente ao Projeto. Projeto colocado em apreciação e votação foi o mesmo APROVADO por unanimidade. Em seguida, realizou-se a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 068/2021 de autoria do Poder Executivo municipal, que apresenta como objetivo “Aprova o calendário de eventos do município de São Jorge/RS.” Em seguida do Projeto, foi realizada a leitura da emenda modificativa n° 001/2021 ao Projeto de Lei n° 068/2021 de autoria do Poder Legislativo municipal a qual “Altera a redação do Art. 1°, do Projeto de Lei n° 068/2021.” Em sequência foi colocada a Emenda Modificativa em apreciação e votação, sendo a mesma APROVADA por unanimidade. Ato sucessivo, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 068/2021 com emenda modificativa em apreciação e votação o qual foi aprovado com emenda por UNANIMIDADE. Dando continuidade aos trabalhos, a Secretária realizou a leitura de Ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 069/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual consta como objetivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para a organização da sociedade civil e dá outras providências.” Colocado em apreciação e votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Dando sequência na sessão, procedeu-se a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 001/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal que tem como objetivo “Reajusta o subsídio dos Vereadores, Presidente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” Projeto colocado em apreciação e votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Ato seguinte, a Secretária realizou a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 002/2021 de autoria do Poder Legislativo municipal, apresentando como objetivo “Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” Projeto apreciado, foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por UNANIMIDADE. Na sequência a secretária da mesa diretora fez a leitura de ingresso apreciação e votação do Projeto de Lei n° 003/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal o qual consta como objetivo “Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências”. Projeto colocado em apreciação e votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Em sequência, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação da Indicação nº 018/2021, de autoria do vereador Carlos Antônio Vivan, a qual versa sobre “Solicita seja criado um cargo de profissional de educação física a nível municipal e respectivo concurso público.” Colocada em apreciação, o vereador quer subscreve a mesma fez uso da palavra e ponderou sobre a necessidade e razões de interesse público para a criação de tal cargo, que o esporte traz disciplina, respeito, competitividade. Referiu legislação local e federal. Colocada em votação a indicação a mesma foi aprovada por UNANIMIDADE.  Ato posterior, passou-se a proceder a leitura de ingresso, apreciação e votação da Indicação nº 019/2021, de autoria do vereador Carlos Antônio Vivan, a qual versa sobre “solicita seja adquirido um veículo ônibus para ser utilizado com exclusividade do CMD.” Colocada em apreciação, o vereador quer subscreve a mesma fez uso da palavra e ponderou sobre a necessidade e razões de interesse público para a criação de tal cargo, além das já consignadas na própria indicação. Colocada em votação a mesma foi aprovada por UNANIMIDADE.  No espaço do grande expediente o Ver. João fez uso da palavra e solicitou se existem técnicos para atender os produtores rurais; alegou ainda também que existe uma estrada que liga ao município de Paraí que encontra-se em péssimas condições e referiu que já solicitou por duas vezes ao Secretário a adoção de medidas para recuperar a via pública municipal. A vereadora Patrícia T. Rodrigues fez uso da palavra e mencionou a Indicação nº 019/2021, de autoria do Ver. Carlos A. Vivan, que o Executivo solicitasse um ofício junto a Receita Federal para doação de um veículo. Também desejou a todos um feliz e abençoado ano novo. O vereador Francisco, saudou a todos e agradeceu a todos e desejou um ótimo final de ano. A vereadora Iria saudou a todos os presentes, e parabenizou o Patrão do CTG pelo esforço e empenho ao longo dos anos. Também parabenizou o diretor dos esportes Adriano pelo belo trabalho na realização do evento e desejou a todos um ótimo final de ano e desejou um feliz ano novo. O vereador Carlos A. Vivan, externou sua indignação, reprovação e repúdio como a forma de procedimento da Polícia Militar em suas abordagens com os jovens, inclusive presenciou um evento legalizado em um Posto de Combustível, aonde a Polícia abordou de forma agressiva inclusive com bofetadas um jovem. Citou dispositivo legal e referiu que não concorda da forma de atuação, mas respeita o poder constituído da Brigada Militar. Por fim deixou um agradecimento ao Ver. Valmor Bottin pela cedência do espaço, parabenizou a todos os secretários municipais, abraço a todos os servidores públicos, e desejou a todos um feliz e próspero ano novo. O vereador Aldori saudou a todos e referiu estar feliz na legislatura, pela unidade entre os pares e agradece pelo término do ano. Aduziu estar feliz por estar auxiliando nas secretarias. O Vereador Hermes, agradeceu aos seus pares, servidores em geral, aos assessores do legislativo e que todos estão se auxiliando e que o ano 2022 seja melhor. O vereador Rudinei desejou a todos um feliz ano novo. O senhor presidente agradeceu a todos, pediu escusas por eventuais erros e mencionou que todos estão legislando para o bem do município; agradeceu aos vereadores Valmor Bottin e Varlete Pavan de Vargas pela cedência dos espaços aos suplentes. Agradeceu de forma especial a Secretária Julia Toscan Rodrigues, pela sua eficiência e presteza na execução dos serviços. Agradeceu aos servidores municipais que estão se desligando, bem como ao Patrão do CTG pelos serviços prestados. Ao fazer uso novamente da palavra o vereador Carlos Antônio Vivan agradeceu de forma especial ao servidor João Zorzo pelos relevantes serviços prestados ao erário municipal. Ato contínuo, suspendeu-se a sessão ordinária, para que, nos termos dos arts. 23 a 28 do Regimento Interno desta Casa seja escolhida a Comissão Representativa, a qual após tratativas assim restou composta: Presidente do Legislativo, sendo este Presidente da Comissão, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Regimento Interno.  Membro1: Vereadora Varlete Pavan de Vargas; -  Suplente: Francisco de Carvalho; Membro2: Iria Marques Dalcero - Suplente: Rudinei Spanhol.  Por fim, nos termos do art. 27 do Regimento Interno o Sr. Presidente declara empossada a comissão representativa. Nada mais havendo a tratar, a presente ata é lida, aprovada e passa a ser assinada pelos presentes. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE/RS, VIGÉSIMO SÉTIMO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.